PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do
motivo pelo qual ainda não foi realizada a operação
tapa-buracos nas vias localizadas no Condomínio
Rio Cachoeira, empreendimento do Programa
Minha Casa Minha Vida, neste município. Tal
solicitação justifica-se pelas constantes
reclamações dos moradores da localidade, que
relatam a existência de diversos buracos e
irregularidades nas vias, causando transtornos à
mobilidade e colocando em risco a segurança de
pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pela
região. Solicita-se, ainda, informações acerca do
prazo previsto para a realização do referido serviço.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual ainda não foi realizada a operação
tapa-buracos nas vias localizadas no Condomínio Rio Cachoeira, empreendimento do
Programa Minha Casa Minha Vida, neste município. Tal solicitação justifica-se pelas
constantes reclamações dos moradores da localidade, que relatam a existência de diversos
buracos e irregularidades nas vias, causando transtornos à mobilidade e colocando em risco
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pela região. Solicita-se, ainda,
informações acerca do prazo previsto para a realização do referido serviço.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre das diversas reclamações encaminhadas pelos
moradores do Condomínio Rio Cachoeira, localizado neste município, que têm enfrentado
dificuldades em razão das condições precárias das vias internas da localidade.
Segundo os relatos da comunidade, a presença de buracos e irregularidades no
pavimento tem prejudicado significativamente o tráfego de veículos e pedestres, causando
transtornos diários e aumentando o risco de acidentes. A situação se agrava especialmente
em períodos de chuva, quando os buracos acumulam água e tornam ainda mais difícil a
circulação na área.
Ressalta-se que o condomínio abriga inúmeras famílias beneficiárias do Programa
Minha Casa Minha Vida, que dependem de condições adequadas de infraestrutura urbana
para garantir mobilidade, segurança e qualidade de vida.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Público Municipal adote
medidas urgentes, por meio da realização de operação tapa-buracos, a fim de restaurar as
condições adequadas de trafegabilidade nas vias do condomínio e garantir maior segurança
aos moradores e transeuntes.
É importante destacar que a manutenção das vias públicas é uma responsabilidade
da administração municipal, sendo fundamental para assegurar o direito de ir e vir da
população e promover melhores condições de infraestrutura urbana.
Portanto, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a
realização do serviço mencionado, bem como que sejam prestadas informações detalhadas
sobre as ações planejadas ou em andamento e o prazo previsto para execução.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 16 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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