materia nº 316/2026

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
INDICAÇÃO Nº /2026 Ilhéus,12 de Março de 2026
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE
DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DA REDE FLUVIAL, E SUBSTITUIÇÃO DE
MANILHAS NA RUA JASMIN, NO BAIRRO NELSON COSTA.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições ao
Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos serviços
e a conservação das vias públicas. Tal proposição, faz-se pertinente no sentido
de melhorar a infraestrutura do local supramencionado, proporcionando aos
pedestres e condutores de veículos automotores, que possam transitar com
segurança na referida via.
Chula (Aás
EDERJUNÍOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR — REPUBLICANOS)
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