materia nº 326/2026

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- PODER LEGISLATIVO |
CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR
INDICAÇÃO Nº /2026 ILHÉUS, 16 de março de 2026.
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso Il), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO RAMAL CHAMADO
TRANQUILO DISTRITO DE MARIA JAPE.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições
ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos
serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas. Tal proposição,
faz-se pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do local
supramencionado, proporcionando aos pedestres e condutores de veiculos
automotores, que possam transitar com segurança na referida via.
YZ
EDERJUMIOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR = REPUBLICANOS)
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