materia nº 333/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
INDICAÇÃO /2026
ASSUNTO: Requalificação do Posto de Saúde localizado no distrito de 
Banco do Pedro
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 
98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser 
encaminhada ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, bem 
como à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja realizada reforma estrutural e 
requalificação do Posto de Saúde localizado no distrito de Banco do Pedro. 
A presente indicação tem por finalidade solicitar providências urgentes quanto às 
condições estruturais do referido posto de saúde, tendo em vista as diversas 
irregularidades constatadas no local, que comprometem a qualidade do atendimento 
prestado à população. 
Durante visita e relatos de moradores, foram observados diversos problemas que 
evidenciam a necessidade de intervenção imediata do poder público, dentre os quais 
destacam-se:
Cadeiras antigas, quebradas e em condições inadequadas de uso; 
Portas danificadas e necessitando de reparos; 
Armários enferrujados e deteriorados pelo tempo;
Presença de infiltrações significativas no teto da unidade; 
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
Água acumulada no piso em determinados pontos da estrutura; 
Banheiros em condições precárias de higienização; 
Mobiliário antigo e inadequado para o atendimento digno da população.
Tais condições comprometem não apenas o conforto, mas também a segurança 
sanitária de pacientes e profissionais da saúde, sendo incompatíveis com a dignidade 
e a qualidade que o serviço público de saúde deve oferecer. 
Diante disso, torna-se imprescindível a realização de reforma estrutural completa, 
incluindo manutenção do telhado, reparos nas infiltrações, substituição do mobiliário 
deteriorado, recuperação de portas e banheiros, bem como melhorias gerais nas 
instalações físicas da unidade. 
A população do distrito de Banco do Pedro depende diretamente desse equipamento 
público de saúde, razão pela qual a sua adequada manutenção é fundamental para 
garantir um atendimento humanizado e seguro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
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Ilhéus-BA 11 de março de 2026
Maurício Batista Galvão
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Vereador – PSB