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materia nº 17/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaAltera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no bairro Esperança, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
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2026-04-28T18:25:05.097227-03:00 APROVADO 17 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vice-presidente Vereadora RÚBIA CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº / 2026
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 
2019, mudando nome de logradouro 
no bairro Esperança, na Cidade de 
Ilhéus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no 
Inciso X mudando nome de um logradouro, conforme redação a seguir:
X – ...
...
63. 1ª Travessa Meire Gama
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 20 da Lei 
4024/19, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas 
integrantes do Anexo Único que integra essa lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Teodolino Ferreira, Plenário Gilberto Fialho, Ilhéus, 11 de março de 2026
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vice-presidente Vereadora RÚBIA CARVALHO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar o logradouro 
localizado no Bairro Esperança como 1ª Travessa Meire Gama, em justa e 
merecida homenagem à senhora Maria dos Passos Gama de Bulhões, 
carinhosamente conhecida por todos como Meire Gama.
Com profunda tristeza, nossa comunidade se despediu de Meire Gama, uma 
mulher que marcou a história de Ilhéus por sua dedicação, sensibilidade e 
incansável atuação em prol das pessoas que mais necessitavam de atenção e 
cuidado. Presidente da Associação de Fibromialgia e Lúpus de Ilhéus e Conselheira 
Municipal de Saúde, Meire dedicou grande parte de sua vida à luta por mais 
visibilidade, respeito e políticas públicas voltadas às pessoas que convivem com 
fibromialgia e lúpus.
Sua atuação foi marcada por coragem, empatia e compromisso social. Meire 
deu voz a inúmeros pacientes que enfrentam diariamente os desafios dessas 
doenças, buscando garantir melhores condições de tratamento, acolhimento e 
dignidade para todos. Seu trabalho ultrapassou os limites institucionais e tocou 
profundamente a vida de muitas famílias em nossa cidade.
Entretanto, mais do que sua relevante atuação social, Meire será 
eternamente lembrada por sua essência humana. Dona de uma alegria 
contagiante, generosidade ímpar e sempre disposta a ajudar o próximo, ela se 
tornou uma referência de força e esperança para todos que tiveram o privilégio de 
conviver com ela.
Uma verdadeira guerreira, que mesmo diante das dificuldades impostas pela 
doença jamais perdeu seu brilho, sua coragem e sua capacidade de viver cada dia 
com intensidade. Sempre sorridente, cheia de energia positiva e amor pela vida, 
Meire construiu um legado que permanecerá vivo na memória de nossa 
comunidade.
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vice-presidente Vereadora RÚBIA CARVALHO
Dessa forma, a denominação deste logradouro público representa uma justa 
homenagem e um reconhecimento permanente à sua história de luta, solidariedade 
e dedicação ao próximo, perpetuando seu nome e sua contribuição para o 
município de Ilhéus.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do 
presente Projeto de Lei, como forma de eternizar a memória e o legado de Meire 
Gama, exemplo de humanidade, coragem e compromisso social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 11 de março de 2026
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente

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