PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, bem como à Superintendência de
Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM),
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
acerca dos motivos pelos quais ainda não foram
realizadas intervenções de manutenção e
recuperação na cobertura do Terminal Urbano de
Ilhéus. Tal solicitação fundamenta-se nas
preocupações dos usuários do transporte público,
que vêm sendo expostos a riscos em razão do
estado deteriorado da estrutura, que apresenta
ferrugem, buracos e sinais de comprometimento.
Além disso, solicita-se informações sobre o prazo
previsto para a realização dos serviços necessários,
bem como as medidas que serão adotadas para
garantir a segurança da população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, bem como à Superintendência de Transporte, Trânsito e
Mobilidade (SUTRAM), solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos
pelos quais ainda não foram realizadas intervenções de manutenção e recuperação na
cobertura do Terminal Urbano de Ilhéus. Tal solicitação fundamenta-se nas preocupações
dos usuários do transporte público, que vêm sendo expostos a riscos em razão do estado
deteriorado da estrutura, que apresenta ferrugem, buracos e sinais de comprometimento.
Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a realização dos serviços
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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necessários, bem como as medidas que serão adotadas para garantir a segurança da
população.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação busca resguardar o direito da população usuária do transporte
público de Ilhéus a um serviço digno, acessível e, sobretudo, seguro. A cobertura do
Terminal Urbano encontra-se em estado crítico de conservação, apresentando ferrugem,
buracos, corrosão acentuada e visível comprometimento estrutural, expondo diariamente os
usuários a situações de risco iminente, especialmente em períodos de chuva e ventos fortes.
Tal situação tem gerado constantes reclamações da comunidade, que se vê
diretamente prejudicada na utilização de um serviço essencial, cuja responsabilidade de
manutenção, conservação e segurança é do Poder Público. Ressalta-se que o problema se
agravou após incêndio ocorrido no local, que atingiu diretamente a estrutura, sem que, até o
presente momento, tenham sido adotadas medidas eficazes para sua devida recuperação.
A permanência desse cenário evidencia possível omissão administrativa, uma vez
que a deterioração progressiva da cobertura aumenta significativamente o risco de
acidentes, podendo ocasionar quedas de materiais, colapsos parciais da estrutura e danos à
integridade física de trabalhadores, passageiros e demais cidadãos que transitam
diariamente pelo terminal.
Ressalta-se, ainda, que a precariedade da estrutura compromete não apenas a
segurança dos usuários, mas também a qualidade do serviço de transporte coletivo, a
mobilidade urbana e a garantia de condições mínimas de dignidade à população.
Diante disso, faz-se imprescindível que sejam prestados os devidos esclarecimentos
quanto à ausência de intervenção até o presente momento e, sobretudo, que as
providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência, inclusive com a realização de
vistoria técnica especializada e a imediata execução dos serviços necessários, a fim de
assegurar condições adequadas, seguras e humanizadas para os usuários do transporte
público.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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