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materia nº 161/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 161 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaSenhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para a requalificação da pavimentação da Rua Castro Alves, localizada no bairro Pontal, importante via de ligação do município, atualmente revestida em paralelepípedo, contemplando a análise das condições estruturais da via e das intervenções necessárias, com a consequente execução dos serviços indicados no referido estudo.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T15:17:01.301098-03:00 APROVADO 15 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Ilhéus 
GABINETE DO VEREADOR MÁRCIO BRANDÃO 
REQUERIMENTO nº / 2026
Ao
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
César Porto
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste 
município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa 
Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito 
do Município de Ilhéus, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para 
a requalificação da pavimentação da Rua Castro Alves, localizada no bairro Pontal, 
importante via de ligação do município, atualmente revestida em paralelepípedo, 
contemplando a análise das condições estruturais da via e das intervenções 
necessárias, com a consequente execução dos serviços indicados no referido estudo.
JUSTIFICATIVA:
A presente referida via apresenta recorrentes problemas estruturais em sua 
pavimentação, com constante surgimento de buracos, desníveis e deslocamento do 
paralelepípedo, o que evidencia não apenas desgaste superficial, mas 
comprometimento das camadas inferiores da via.
Ressalte-se que, por se tratar de importante eixo de ligação urbana, com fluxo 
intenso de veículos, as intervenções paliativas até então realizadas não têm se 
mostrado eficazes na solução definitiva do problema.
Nesse contexto, o estudo técnico deverá contemplar, de forma detalhada, a 
avaliação da base e sub-base da via, as condições do sistema de drenagem, bem 
como a necessidade de retirada e reassentamento do pavimento existente ou 
eventual substituição por solução mais adequada ao volume de tráfego, devendo, 
sendo constatada a viabilidade, ser promovida a execução das intervenções 
necessárias.
Assim, ante a relevância da matéria, requer-se a adoção das providências 
cabíveis, com a máxima brevidade, visando assegurar melhores condições de 
trafegabilidade, segurança viária e durabilidade das melhorias a serem 
implementadas.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração, 
colocando-me à disposição para acompanhar de perto todo o processo.
Câmara Municipal de Ilhéus 
GABINETE DO VEREADOR MÁRCIO BRANDÃO 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 19 de março 2026.
 
 Márcio Brandão Santos 
 Vereador 

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