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Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR MÁRCIO BRANDÃO
REQUERIMENTO nº / 2026
Ao
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
César Porto
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste
município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa
Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito
do Município de Ilhéus, bem como à Superintendência de Transporte, Trânsito e
Mobilidade de Ilhéus (SUTRAM), solicitando a realização de estudo técnico de
viabilidade para a implantação de sinalização viária e dispositivos de segurança para
pedestres na Rua Laudelino Rezende Mendonça (antiga Rua 13 de Maio), localizada
no bairro Pontal, com a consequente adoção das medidas indicadas no referido
estudo.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por fundamento demanda formal encaminhada a
este Gabinete por munícipe residente na localidade, a qual evidencia a necessidade
urgente de melhorias na organização e segurança do tráfego na referida via.
Conforme relatado, o trecho apresenta elevado fluxo de veículos, aliado à
intensa circulação de pedestres, inclusive pessoas idosas, o que potencializa os
riscos decorrentes da ausência de sinalização horizontal adequada e de dispositivos
de controle de velocidade. Tal cenário tem contribuído para a prática de manobras
irregulares e excesso de velocidade, colocando em risco a integridade física dos
usuários da via.
Nesse contexto, o estudo técnico deverá contemplar a análise da viabilidade
para implantação de sinalização horizontal contínua, faixas de pedestres e, se
tecnicamente indicado, travessia elevada (lombofaixa), em conformidade com as
normas vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especialmente a
Resolução nº 600/2016, ou outra que venha a substituí-la.
Assim, considerando a relevância da matéria, requer-se a adoção das
providências cabíveis, com a máxima brevidade, visando à promoção da segurança
viária e à proteção dos pedestres.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração,
colocando-me à disposição para acompanhar de perto todo o processo.
Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR MÁRCIO BRANDÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 19 de março 2026.
Márcio Brandão Santos
Vereador
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