br-locleg corpus explorer

← Ilhéus (BA)

materia nº 163/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 163 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaSolicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, visando à viabilização da implantação do Programa Saúde na Escola (PSE), mediante a instalação de escovódromos nas escolas públicas do Município de Ilhéus.
native_id15634

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T15:17:01.327533-03:00 APROVADO 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS 
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro. 
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus 
Solicita-se o envio de correspondência ao 
Senhor Prefeito Municipal, com 
encaminhamento à Secretaria Municipal 
de Saúde e à Secretaria Municipal de 
Educação, visando à viabilização da 
implantação do Programa Saúde na 
Escola (PSE), mediante a instalação de 
escovódromos nas escolas públicas do 
Município de Ilhéus.
 Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante 
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com 
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução 
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir. 
JUSTIFICATIVA 
 A presente solicitação fundamenta-se na importância da promoção da 
saúde no ambiente escolar como estratégia essencial para o desenvolvimento 
integral dos estudantes. O Programa Saúde na Escola (PSE) constitui uma 
política intersetorial que integra as áreas de saúde e educação, promovendo 
ações de prevenção, promoção e atenção à saúde no âmbito das unidades 
escolares públicas. 
Nesse contexto, a implantação de escovódromos nas escolas do 
Município de Ilhéus configura-se como uma medida eficaz para o incentivo à 
higiene bucal desde a infância, contribuindo significativamente para a redução da 
incidência de doenças como cárie dentária, gengivite e outras afecções bucais 
que impactam diretamente o bem-estar e o desempenho escolar dos alunos. 
CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
Além disso, a iniciativa possibilita o desenvolvimento de práticas 
educativas contínuas, orientadas por profissionais de saúde, fortalecendo hábitos 
saudáveis e promovendo a conscientização dos estudantes quanto à importância 
da saúde bucal. Ressalta-se que ações preventivas no ambiente escolar 
apresentam elevado custo-benefício, ao reduzir a demanda por tratamentos 
odontológicos mais complexos no futuro. 
Dessa forma, a implementação do Programa Saúde na Escola, aliada à 
instalação de escovódromos, representa um investimento estratégico na saúde 
pública e na qualidade da educação, contribuindo para a formação de cidadãos 
mais saudáveis e conscientes. 
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus 
CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br

open original →