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materia nº 174/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaSolicita-se o encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Superintendência de Transporte e Trânsito – SUTRAM, na pessoa do Superintendente, Senhor Claudemar Cardoso, com a finalidade de instituir a implementação de treinamentos anuais destinados a motoristas de aplicativos (Uber carro e moto), bem como a entregadores e motoboys.
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2026-03-31T18:02:19.352967-03:00 APROVADO 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS 
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro. 
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus 
Solicita-se o encaminhamento de 
expediente ao Senhor Prefeito Municipal, 
com cópia à Superintendência de 
Transporte e Trânsito – SUTRAM, na 
pessoa do Superintendente, Senhor 
Claudemar Cardoso, com a finalidade de 
instituir a implementação de treinamentos 
anuais destinados a motoristas de 
aplicativos (Uber carro e moto), bem como 
a entregadores e motoboys. 
 Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante 
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com 
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução 
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir. 
JUSTIFICATIVA 
A melhoria do trânsito no município de Ilhéus constitui medida 
essencial para a promoção da qualidade de vida da população, da segurança 
viária e do desenvolvimento urbano sustentável. O crescimento do número de 
veículos, aliado ao aumento das atividades econômicas e do fluxo de pessoas, 
tem gerado desafios significativos na mobilidade urbana, impactando diretamente 
o cotidiano da comunidade. 
Nesse contexto, torna-se imprescindível a adoção de políticas públicas 
voltadas à organização do tráfego, à educação no trânsito e à capacitação 
contínua dos condutores, incluindo motoristas de aplicativos, entregadores e 
motoboys, que desempenham papel fundamental na dinâmica urbana. A 
implementação de treinamentos periódicos contribui para a formação de 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
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condutores mais conscientes, reduzindo a incidência de acidentes e promovendo 
maior respeito às normas de circulação. 
Além disso, a melhoria da sinalização, a fiscalização efetiva e o 
planejamento estratégico das vias públicas são medidas que favorecem a fluidez 
do trânsito, diminuem congestionamentos e garantem maior segurança para 
motoristas, ciclistas e pedestres. Tais ações refletem diretamente na redução de 
custos sociais e econômicos decorrentes de acidentes e na valorização dos 
espaços urbanos. 
Dessa forma, investir na melhoria do trânsito em Ilhéus é investir no 
bem-estar coletivo, na preservação de vidas e no fortalecimento da cidade como 
um ambiente mais seguro, organizado e acessível para toda a comunidade, 
contando com o apoio e a atuação do Superintendente Cláudio. 
Gildásio Oliveira Campos Neto 
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
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