materia nº 19/2026

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vice-presidente Vereadora RÚBIA CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº / 2026
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 
2019, mudando nome de logradouro 
no bairro São Francisco, na Cidade 
de Ilhéus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no 
Inciso XX mudando nome de um logradouro, conforme redação a seguir:
XX – ...
...
9. Rua Octávio Moura
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 20 da Lei 
4024/19, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas 
integrantes do Anexo Único que integra essa lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Octávio Moura Dias de Almeida, nasceu no bairro Garcia, cidade de 
Salvador, no dia 27 de setembro de 1909. Toda a sua vida foi dedicada ao 
jornalismo. Em 1926 ingressou no "Diário da Bahia", de Salvador. Em 1928 veio 
para Ilhéus, precisamente, no dia 9 de fevereiro. No dia seguinte, na edição do 
"Diário da Tarde", já constava o nome Octávio Moura (como sempre foi chamado e 
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conhecido) como redator. Logo depois, passou a redator-chefe e, posteriormente 
seu Diretor por algumas décadas. Em sua atuação no "Diário da Tarde", Octávio foi 
o seu principal impulsionador.
Paralelamente a sua carreira jornalística, Octávio Moura exerceu o cargo de 
Adjunto de Promotor Público da Comarca de Ilhéus e foi por muitos anos Inspetor 
Secional do Ensino Comercial do Ministério de Educação e Cultura (MEC).
Considerando que Octávio Moura, falecido em 18 de agosto de 1978, sem 
nunca ter sido homenageado pela cidade que ele escolheu viver e, por muito do 
que aqui realizou. Dessa forma, propomos alterar o nome da rua onde tem a casa 
dos seus familiares;
Considerando que o nome atual é impessoal e foi alterado na lei dos 
topônimos dos logradouros do município de Ilhéus sendo colocado na atual lei, sem 
um propósito específico de homenagem, apenas para substituir o antigo topônimo 
Rua A;
Considerando os trabalhos prestados ao Município pelo 
homenageado e a necessidade de manter viva a história daqueles que se 
dedicaram ao bem de nossa terra;
Vimos propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei
passando o logradouro a ser denominado Rua Octávio Moura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 19 de março de 2026
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente