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materia nº 177/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo as informações detalhadas sobre a merenda escolar da rede municipal no ano de 2026.
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2026-04-01T17:37:33.454117-03:00 APROVADO 15 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2026
ASSUNTO: Informações detalhadas sobre a merenda escolar da rede 
municipal no ano de 2026.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao gabinete do 
Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo as informações 
detalhadas sobre a merenda escolar da rede municipal no ano de 2026.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas 
acerca da oferta de merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino no 
exercício de 2026, considerando a relevância da alimentação escolar como 
instrumento essencial para a garantia do direito à educação, à saúde e ao 
desenvolvimento adequado dos estudantes. 
Dessa forma, solicita-se o encaminhamento do cardápio completo da merenda 
escolar adotado neste ano vigente, bem como a indicação das unidades escolares que 
possuem prioridade no recebimento dos gêneros alimentícios e tambem qual a 
quantidade de alimento que foi ofertada para cada escola da rede, com a devida 
identificação nominal de cada escola e os critérios utilizados para tal priorização. 
Ademais, requer-se o envio de informações discriminadas acerca da merenda 
escolar efetivamente distribuída às unidades de ensino, especificando, de forma 
detalhada, a lista de alimentos e as respectivas quantidades entregues durante os 
meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, bem como a indicação da quantidade de 
alimentos destinada individualmente a cada unidade escolar da rede municipal de 
ensino
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
A presente solicitação se justifica pela necessidade de fiscalização e 
acompanhamento das políticas públicas voltadas à alimentação escolar, garantindo 
transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurando que os estudantes da 
rede municipal estejam recebendo alimentação adequada, regular e de qualidade.
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 24 de março de 2026
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB

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