PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca das providências que
estão sendo adotadas em relação a um imóvel com
características de abandono, localizado na Avenida
Osvaldo Cruz, bairro Cidade Nova, nas imediações
do nº 90, próximo à Academia Evolução. Tal
solicitação justifica-se diante dos reiterados relatos
de moradores e comerciantes da região, os quais
apontam que o referido imóvel tem se
transformado em um verdadeiro lixão a céu aberto,
com acúmulo de resíduos e proliferação de vetores
de doenças, além de estar sendo utilizado para
práticas ilícitas, comprometendo a segurança, a
salubridade e o bem-estar da coletividade.
Ademais, solicita-se informações acerca do prazo
previsto para a adoção das medidas cabíveis,
incluindo fiscalização, identificação do proprietário,
notificação e eventual intervenção do Poder
Público.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
acerca das providências que estão sendo adotadas em relação a um imóvel com
características de abandono, localizado na Avenida Osvaldo Cruz, bairro Cidade Nova, nas
imediações do nº 90, próximo à Academia Evolução. Tal solicitação justifica-se diante dos
reiterados relatos de moradores e comerciantes da região, os quais apontam que o referido
imóvel tem se transformado em um verdadeiro lixão a céu aberto, com acúmulo de resíduos
e proliferação de vetores de doenças, além de estar sendo utilizado para práticas ilícitas,
comprometendo a segurança, a salubridade e o bem-estar da coletividade. Ademais,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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solicita-se informações acerca do prazo previsto para a adoção das medidas cabíveis,
incluindo fiscalização, identificação do proprietário, notificação e eventual intervenção do
Poder Público.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que o imóvel situado na Avenida Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova,
apresenta visível estado de abandono, sem qualquer manutenção ou fiscalização por parte
do proprietário, o que tem ocasionado sérios transtornos à comunidade local.
Segundo relatos de moradores e comerciantes, o local tem se transformado em
ponto de descarte irregular de lixo e entulhos, caracterizando-se como um verdadeiro lixão a
céu aberto. Tal situação contribui diretamente para a proliferação de insetos e animais
nocivos, como ratos, baratas, cobras e escorpiões, além de favorecer a disseminação de
doenças, notadamente aquelas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Ademais, há informações de que o imóvel vem sendo utilizado para fins
inadequados, incluindo abrigo irregular, uso de entorpecentes e outras práticas ilícitas, o que
intensifica a sensação de insegurança e vulnerabilidade entre os moradores da região.
Ressalta-se que a comunidade local, preocupada com a situação, tentou identificar o
proprietário do imóvel, porém sem êxito, permanecendo o problema sem solução até o
presente momento.
É importante destacar que compete à Administração Pública Municipal, por meio de
seus órgãos de fiscalização, adotar medidas que assegurem a função social da propriedade,
bem como a preservação da ordem urbana, da saúde pública e da segurança coletiva.
Dessa forma, faz-se necessária a atuação da Secretaria de Ordem Pública para
promover a devida fiscalização, identificação do responsável, notificação e adoção das
medidas legais cabíveis, inclusive quanto à limpeza e eventual isolamento do imóvel, a fim
de resguardar o interesse público.
Portanto, solicita-se que sejam prestadas informações detalhadas acerca das
providências já adotadas e do cronograma previsto para a resolução da problemática,
garantindo maior segurança, salubridade e qualidade de vida à população local.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 27 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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