PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa
Baiana de Águas e Saneamento), solicitando
INFORMAÇÕES acerca das providências que estão
sendo adotadas para solucionar o recorrente
problema de transbordamento da rede de esgoto
na região do Parque Infantil, nas proximidades da
Drogaria Velanes. A presente solicitação
fundamenta-se nos reiterados relatos de
comerciantes, pedestres e moradores, que
denunciam que, em períodos chuvosos, o esgoto
extravasa, invadindo a via pública e causando
transtornos, expondo a população a riscos à saúde
e comprometendo a mobilidade urbana. Solicita-se,
ainda, a indicação do prazo previsto para a solução
definitiva do problema, bem como as medidas
emergenciais que vêm sendo adotadas para
minimizar os impactos à população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA
(Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca das
providências que estão sendo adotadas para solucionar o recorrente problema de
transbordamento da rede de esgoto na região do Parque Infantil, nas proximidades da
Drogaria Velanes. A presente solicitação fundamenta-se nos reiterados relatos de
comerciantes, pedestres e moradores, que denunciam que, em períodos chuvosos, o esgoto
extravasa, invadindo a via pública e causando transtornos, expondo a população a riscos à
saúde e comprometendo a mobilidade urbana. Solicita-se, ainda, a indicação do prazo
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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previsto para a solução definitiva do problema, bem como as medidas emergenciais que
vêm sendo adotadas para minimizar os impactos à população.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre das diversas reclamações apresentadas por
comerciantes, pedestres e moradores da região do Parque Infantil, que relatam enfrentar
sérios transtornos em razão do constante transbordamento da rede de esgoto no local.
De acordo com os relatos, o problema é antigo e recorrente, agravando-se
significativamente em períodos chuvosos, quando o esgoto extravasa e se espalha pelas vias
públicas, formando verdadeiros fluxos de água contaminada. Tal situação compromete a
mobilidade urbana, prejudica o tráfego de veículos e pedestres, além de expor a população
a riscos de contaminação e doenças.
Ressalta-se que a localidade é área de grande circulação, situada em importante
ponto de entrada e saída da cidade, o que amplia ainda mais os impactos negativos do
problema, atingindo não apenas os moradores, mas toda a coletividade.
A população informa, ainda, que já buscou solução junto à EMBASA e aos órgãos
competentes, contudo, até o presente momento, não foram adotadas medidas eficazes para
a resolução definitiva da situação, que se tornou crônica e extremamente prejudicial à
dignidade da população.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que sejam prestadas informações
oficiais acerca das causas do problema, bem como que sejam adotadas providências
urgentes e eficazes para sua solução definitiva, garantindo condições adequadas de
salubridade, segurança e mobilidade à população.
Por se tratar de demanda urgente e de relevante interesse coletivo, espera-se que as
providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 27 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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