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materia nº 194/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 194 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaREQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a sua intervenção junto aos órgãos competentes do Governo Federal, no sentido de viabilizar ações concretas para a restituição dos pousos por instrumentos (equipamentos) no Aeroporto Jorge Amado, no Município de Ilhéus.
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2026-04-28T10:49:36.245357-03:00 APROVADO 15 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 
 REQUERIMENTO Nº ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a sua intervenção junto 
aos órgãos competentes do Governo Federal, no sentido de viabilizar ações concretas para a 
restituição dos pousos por instrumentos (equipamentos) no Aeroporto Jorge Amado, no 
Município de Ilhéus.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela extrema relevância do Aeroporto Jorge Amado 
para a mobilidade regional, o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do turismo local. 
A limitação operacional decorrente da ausência de pousos por instrumentos compromete a 
regularidade dos voos, especialmente em condições climáticas adversas, gerando impactos 
negativos à economia, ao setor produtivo e à população em geral.
Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes, como a reativação, 
modernização ou implantação de equipamentos de auxílio à navegação aérea, garantindo maior 
segurança operacional e continuidade dos serviços aeroportuários.
Diante do exposto, solicita-se o deferimento do presente requerimento, com o devido 
encaminhamento ao Ministro da Casa Civil, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
 Sala das Sessões da câmara Municipal de Ilhéus, 30 de março de 2026
Paulo roberto Carqueija
Vereador PSD
 
Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 

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