CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
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REQUERIMENTO Nº /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
Solicita-se o envio de correspondência ao
Senhor Prefeito Municipal, com
encaminhamento à Secretaria Municipal
de Saúde, representada pela Secretária
Sonilda Melo, requerendo informações
sobre o Programa Crescer Saudável, que
está integrado ao Programa Saúde na
Escola (PSE), com ações e estratégias
que viabilizem sua efetivação.
Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir.
JUSTIFICATIVA
A implementação de ações voltadas ao fortalecimento do Programa
Crescer Saudável, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), no município
de Ilhéus, revela-se de extrema importância para a promoção da saúde e do
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes da rede pública de ensino.
Considerando o aumento dos índices de sobrepeso, obesidade infantil
e outras condições associadas à má alimentação e ao sedentarismo, torna-se
fundamental a adoção de estratégias preventivas que incentivem hábitos de vida
saudáveis desde a infância. Nesse sentido, o ambiente escolar apresenta-se
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como espaço privilegiado para a realização de ações educativas,
acompanhamento nutricional e promoção da saúde.
Esse programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde articulada com
o programa PSE que já existe no município, focada na prevenção e tratamento de
obesidade infantil, atendendo crianças menores de 10 anos matriculadas em
creches e pré escolas.
Principais Focos do Programa Crescer Saudável em 2026:
Ação nas Escolas: Destinado a crianças na Educação Infantil
(creches/pré-escolas) e Ensino Fundamental I.
Alimentação Escolar: Novas diretrizes para 2026 visam refeições mais
saudáveis, limitando alimentos ultraprocessados e aumentando a compra de
produtos da agricultura familiar para 45%.
Ações de Saúde: Promoção de atividade física, monitoramento de peso
e nutrição nas escolas.
A contratação de serviços especializados contribuirá para o
fortalecimento das atividades desenvolvidas no âmbito do programa,
possibilitando maior alcance, eficiência e qualidade nas intervenções realizadas
junto aos estudantes. Além disso, tais ações favorecem a integração entre as
áreas da saúde e da educação, promovendo um trabalho intersetorial essencial
para o sucesso das políticas públicas.
O programa necessita de fortalecimento e implantação de estratégias e
ações no âmbito escolar com objetivo de fortalecer o programa crescer saudável,
e que estas ações sejam feitam periodicamente, como:
• Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN): Monitoramento contínuo do
peso e altura das crianças para identificar precocemente casos de sobrepeso ou
obesidade.
• Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Incentivo ao
consumo de alimentos in natura ou minimamente processados e restrição de
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alimentos ultra processados no ambiente escolar, alinhado ao Guia Alimentar para
a População Brasileira.
• Incentivo às Práticas Corporais e Atividade Física: Fomento a
atividades lúdicas e físicas dentro da rotina escolar para combater o
sedentarismo.
• Ações de Cuidado e Tratamento: Oferta de atendimento
individualizado e em grupo para crianças com obesidade ou sobrepeso na
Atenção Primária à Saúde (APS).
O programa requer uma equipe multiprofissional e intersetorial (saúde e
educação):
1. Atenção Primária à Saúde (APS/ESF): Enfermeiros, médicos,
técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para
acompanhamento regular nutricional e antropométrico.
2. Equipes Multiprofissionais (NASF-AB ou equipes próprias):
Nutricionistas, educadores físicos, psicólogos e assistentes sociais para apoio
técnico, palestras e intervenções.
Ademais, investir em iniciativas como o Programa Crescer Saudável
impacta positivamente não apenas a saúde dos alunos, mas também o
rendimento escolar, a redução de doenças e a melhoria da qualidade de vida das
famílias e da comunidade como um todo.
Dessa forma, a implementação dessas ações no município de Ilhéus
configura-se como medida estratégica e necessária, visando à formação de uma
geração mais saudável, consciente e preparada para o futuro.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus
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