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materia nº 201/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 201 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaREQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando, com a máxima urgência, a realização de visita técnica na comunidade da Rua Pedro Vidal, localizada na Vila Vidal, com a finalidade de regularizar e promover a extensão da rede de energia elétrica na referida localidade.
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2026-04-28T10:49:36.320058-03:00 APROVADO 15 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENT0 Nº / 2026
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da 
Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando, com a máxima urgência, a realização de
visita técnica na comunidade da Rua Pedro Vidal, localizada na Vila Vidal, com a 
finalidade de regularizar e promover a extensão da rede de energia elétrica na 
referida localidade.
Justificativa 
O presente requerimento tem como objetivo atender a uma demanda urgente 
e legítima dos moradores da Rua Pedro Vidal, na Vila Vidal, que enfrentam sérias 
dificuldades em razão da ausência e/ou irregularidade no fornecimento de energia 
elétrica.
A energia elétrica é um serviço essencial e indispensável à dignidade 
humana, ao bem-estar social e ao desenvolvimento das comunidades. A inexistência 
da rede regularizada compromete a segurança dos moradores, expõe famílias a 
ligações improvisadas e clandestinas, aumenta riscos de acidentes elétricos, 
incêndios e prejuízos materiais, além de limitar o acesso a serviços básicos, como 
conservação de alimentos, iluminação pública e atividades educacionais e 
profissionais.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Ressalta-se que a expansão e regularização da rede elétrica representa 
medida de justiça social, inclusão e garantia de direitos fundamentais, promovendo 
melhores condições de vida, segurança e cidadania à população residente na 
localidade.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Executivo, em parceria 
com a concessionária responsável, realize com urgência a visita técnica solicitada, a 
fim de avaliar a situação in loco e adotar as providências necessárias para a 
regularização e extensão da rede elétrica, atendendo de forma definitiva a 
comunidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do 
presente requerimento.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 01 de abril de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente 

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