PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa
Baiana de Águas e Saneamento), solicitando
INFORMAÇÕES acerca das providências que estão
sendo adotadas para solucionar o extravasamento
de esgoto verificado na Rua Bela Vista, nº 687,
bairro Nelson Costa, em frente ao estabelecimento
comercial Casa do Sorvete, conforme foto em
anexo. A presente solicitação fundamenta-se na
constatação de acúmulo significativo de efluentes a
céu aberto, atingindo a via pública e áreas de
circulação, evidenciando possível ineficiência na
manutenção da rede de esgotamento sanitário e
agravando substancialmente as condições do local.
Solicita-se, ainda, a indicação do prazo previsto
para a solução definitiva do problema, bem como a
descrição das medidas emergenciais adotadas para
conter o extravasamento e minimizar os impactos à
população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA
(Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca das
providências que estão sendo adotadas para solucionar o extravasamento de esgoto
verificado na Rua Bela Vista, nº 687, bairro Nelson Costa, em frente ao estabelecimento
comercial Casa do Sorvete, conforme foto em anexo. A presente solicitação fundamenta-se
na constatação de acúmulo significativo de efluentes a céu aberto, atingindo a via pública e
áreas de circulação, evidenciando possível ineficiência na manutenção da rede de
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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esgotamento sanitário e agravando substancialmente as condições do local. Solicita-se,
ainda, a indicação do prazo previsto para a solução definitiva do problema, bem como a
descrição das medidas emergenciais adotadas para conter o extravasamento e minimizar os
impactos à população.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade buscar esclarecimentos e providências
urgentes diante do grave cenário de extravasamento de esgoto sanitário na Rua Bela Vista,
nº 687, bairro Nelson Costa.
Conforme se observa na documentação anexa, há acúmulo expressivo de efluentes a
céu aberto, alcançando a via pública e áreas de circulação de pedestres, o que configura
situação de extrema insalubridade e risco à saúde pública.
Tal cenário favorece a proliferação de vetores de doenças, expõe moradores e
transeuntes a agentes contaminantes, além de gerar intenso mau odor, comprometendo a
qualidade de vida da população local e a atividade comercial nas proximidades.
Ressalta-se que a permanência dessa situação evidencia falhas na manutenção e
operação da rede de esgotamento sanitário, demandando atuação imediata dos órgãos
competentes para contenção do problema e adoção de medidas estruturais que garantam
sua solução definitiva.
Diante disso, torna-se imprescindível o fornecimento de informações oficiais acerca
das causas do extravasamento, das providências já adotadas e do prazo para resolução do
problema, assegurando transparência e efetividade na prestação do serviço público.
Por se tratar de demanda urgente e de relevante interesse coletivo, espera-se que as
providências cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 06 de abril de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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