materia nº 475/2026

. PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR
INDICAÇÃO Nº /2026 Ilhéus, 06 de Abril de 2026.
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso III), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO DA RUA JEQUIRIÇA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições ao
Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos serviços
de pavimentação e a conservação das vias públicas. Tal proposição, faz-se
pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do local supramencionado,
proporcionando aos pedestres e condutores de veículos automotores, que
possam transitar com segurança na referida via.
EDERJÚNIÓR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR - REPUBLICANOS)
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