materia nº 476/2026

= PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
INDICAÇÃO Nº /2026 Ilhéus, 06 de Abril de 2026
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso III), após anuência do plenário, INDICA AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACOS), NA RUA SEVERINO
VIEIRA, EM FRENTE A ESCOLA PEQUENO INFANTIL. NO BAIRRO DO
MALHADO.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições
ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos
serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas. Tal proposição,
faz-se pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do local
supramencionado, proporcionando aos pedestres e condutores de veículos
automotores, que possam transitar com segurança na referida via.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR — REPUBLICANOS)
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