PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES acerca
das providências que estão sendo adotadas em
relação a um imóvel com características de
abandono, localizado no Caminho 48, casa 36, no
bairro Hernani Sá. Tal solicitação justifica-se diante
dos reiterados relatos de moradores da localidade,
os quais apontam que o referido imóvel
encontra-se em estado de completo abandono,
com acúmulo de mato alto, lixo e possíveis focos de
proliferação de insetos e animais peçonhentos,
configurando risco à saúde pública e
comprometendo a segurança da comunidade.
Ademais, solicita-se informações acerca do prazo
previsto para a adoção das medidas cabíveis,
incluindo fiscalização, identificação do proprietário,
notificação e eventual intervenção do Poder
Público.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências
que estão sendo adotadas em relação a um imóvel com características de abandono,
localizado no Caminho 48, casa 36, no bairro Hernani Sá. Tal solicitação justifica-se diante
dos reiterados relatos de moradores da localidade, os quais apontam que o referido imóvel
encontra-se em estado de completo abandono, com acúmulo de mato alto, lixo e possíveis
focos de proliferação de insetos e animais peçonhentos, configurando risco à saúde pública
e comprometendo a segurança da comunidade. Ademais, solicita-se informações acerca do
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
prazo previsto para a adoção das medidas cabíveis, incluindo fiscalização, identificação do
proprietário, notificação e eventual intervenção do Poder Público.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que o imóvel situado no Caminho 48, casa 36, no bairro Hernani Sá,
apresenta visível estado de abandono, sem qualquer manutenção ou fiscalização por parte
do proprietário, o que tem ocasionado sérios transtornos à comunidade local.
Segundo relatos de moradores, o local encontra-se tomado por mato alto, acúmulo
de lixo e entulhos, tornando-se ambiente propício para a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, como ratos, baratas, cobras e escorpiões, além de favorecer a disseminação
de doenças, especialmente aquelas transmitidas por vetores.
Ademais, o estado de abandono do imóvel contribui significativamente para o
aumento da sensação de insegurança na região, uma vez que tais espaços podem servir de
abrigo para práticas ilícitas, causando preocupação constante aos moradores das
proximidades.
Ressalta-se que a ausência de identificação do proprietário e de qualquer ação
corretiva agrava ainda mais a situação, exigindo atuação imediata do Poder Público
Municipal, por meio dos órgãos competentes, no sentido de garantir a função social da
propriedade e a preservação da ordem urbana.
Dessa forma, faz-se necessária a atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública
para promover a devida fiscalização, identificação do responsável, notificação e adoção das
medidas legais cabíveis, inclusive quanto à limpeza e eventual isolamento do imóvel, a fim
de resguardar a saúde, segurança e bem-estar da coletividade.
Portanto, solicita-se que sejam prestadas informações detalhadas acerca das
providências já adotadas e do cronograma previsto para a resolução da problemática,
garantindo maior segurança, salubridade e qualidade de vida à população local.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 09 de abril de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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