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Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
REQUERIMENTO Nº ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
Assunto: Solicitação de informações sobre fase preliminar de análise ambiental
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer que envie oficio a SOCICAM solicitando
informações detalhadas acerca da fase preliminar que envolve a análise de intervenção
em áreas de preservação ambiental, sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (INEMA).
Dessa forma, solicita-se:
1. Informações sobre em que estágio se encontra a fase preliminar do processo;
2. Esclarecimento sobre a localização exata das áreas envolvidas na referida análise;
3. Identificação dos principais entraves e obstáculos técnicos, ambientais ou administrativos
que estejam impactando o andamento do processo de implantação de sistema da
aproximação por instrumentos;
4. Apresentação da posição atual da SOCICAM quanto ao tema;
5. Indicação das medidas, soluções ou encaminhamentos previstos para superação das
dificuldades identificadas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de acompanhamento das
etapas que envolvem o processo de implantação do sistema de aproximação por instrumento no
Aeroporto Jorge Amado, medida essencial para ampliar a segurança operacional, reduzir
cancelamentos e atrasos de voos, especialmente em condições climáticas adversas, e fortalecer
o desenvolvimento econômico e turístico do município de Ilhéus.
Nesse contexto, sabe-se que a implantação desse sistema pode demandar intervenções
em áreas de preservação ambiental, as quais estão sujeitas à análise e autorização de órgãos
competentes, como o INEMA. Assim, a fase preliminar de avaliação ambiental torna-se etapa
decisiva para a viabilidade do projeto.
Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
Dessa forma, o presente requerimento busca estabelecer um vínculo direto entre o
andamento das análises ambientais e a efetiva implementação do sistema de aproximação por
instrumento, uma vez que eventuais entraves, pendências ou indefinições nessa etapa podem
impactar significativamente o cronograma e a concretização dessa importante melhoria na
infraestrutura aeroportuária local.
Portanto, o acesso às informações solicitadas é fundamental para garantir a
transparência, o acompanhamento institucional e a adoção de medidas que viabilizem a
superação de obstáculos, assegurando que o projeto avance de forma regular, sustentável e em
consonância com a legislação ambiental vigente.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento do presente requerimento com a máxima
brevidade possível.
Sala das Sessões da câmara Municipal de Ilhéus, 10 de abril de 2026
Paulo roberto Carqueija
Vereador PSD
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