PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte
e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das
providências que estão sendo adotadas em relação
à suspensão prolongada da linha de ônibus coletivo
que atendia as localidades de Nova Brasília e
Sapetinga. Segundo os relatos da população local, o
serviço encontra-se interrompido desde o período
da pandemia e, até a presente data, não foi
restabelecido, o que tem causado sérios
transtornos à mobilidade dos cidadãos. Diante
disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo
estimado para a normalização da situação.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que
estão sendo adotadas em relação à suspensão prolongada da linha de ônibus coletivo que
atendia as localidades de Nova Brasília e Sapetinga. Segundo os relatos da população local, o
serviço encontra-se interrompido desde o período da pandemia e, até a presente data, não
foi restabelecido, o que tem causado sérios transtornos à mobilidade dos cidadãos. Diante
disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a normalização da situação.
JUSTIFICATIVA
A interrupção prolongada da linha de ônibus que atendia as localidades de Nova
Brasília e Sapetinga, desde o período da pandemia da COVID-19, representa um grave
retrocesso nesse direito, afetando especialmente as camadas mais vulneráveis da
população.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
É importante ressaltar que o transporte público é um direito social, sendo essencial
para o exercício da cidadania, especialmente para pessoas que dependem exclusivamente
desse meio para se deslocar ao trabalho, à escola, a unidades de saúde e outros serviços
básicos.
A ausência de uma linha regular de ônibus compromete não apenas a mobilidade
urbana, mas também a qualidade de vida e a inclusão social da população local, que se vê
obrigada a buscar alternativas mais caras e, muitas vezes, inviáveis.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo, por meio da Autarquia
de Transporte e Trânsito, esclareça as razões da permanência da suspensão, informe se há
planejamento para o retorno do serviço e, caso haja, apresente um prazo estimado para a
sua regularização.
Diante do exposto, solicitamos informações detalhadas acerca das providências já
adotadas ou previstas para a normalização do serviço, bem como a indicação de prazo
estimado.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de abril de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com