materia nº 25/2026

MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHÉUS.
GABINETE DO VEREADOR PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO.
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 PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Dispõe sobre o Dia Municipal das 
Doulas e fixa outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprova 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o instituído o dia 08 de abril como o Dia Municipal das Doulas em Ilhéus/BA, 
tendo por objetivo:
I - reconhecer a importância do trabalho das doulas na rede de apoio à maternidade;
II - informar a população sobre os benefícios do acompanhamento por doulas para a redução de 
intervenções desnecessárias e da violência obstétrica;
III - promover o debate sobre o parto humanizado e o protagonismo da mulher no nascimento;
IV - incentivar a colaboração entre doulas, equipes de saúde e maternidades públicas e privadas 
do Município de Ilhéus.
Art. 2°. Na semana que compreender o Dia Municipal da Doula, o Poder Executivo, em 
parceria com entidades da sociedade civil, poderá promover eventos, palestras, 
seminários e campanhas educativas voltadas ao tema.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor após 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de sua 
publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei 
que institui o Dia Municipal das Doulas em Ilhéus.
A figura da doula tem se mostrado essencial para a melhoria dos indicadores 
de saúde materno-infantil. Estudos demonstram que o suporte contínuo durante o parto 
reduz significativamente a incidência de cesáreas desnecessárias, o uso de analgesia e o 
tempo de trabalho de parto.
A instituição desta data no calendário oficial do Município de Ilhéus não apenas 
homenageia essas profissionais, mas reforça o compromisso desta Casa de Leis com a 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHÉUS.
GABINETE DO VEREADOR PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO.
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saúde da mulher, a humanização do atendimento hospitalar e a garantia de uma 
experiência de parto digna e segura para as cidadãs ilheenses.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a 
aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de abril de 2026.
 
 PAULO CARQUEIJA 
 Vereador/PSD