materia nº 520/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA. 
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
INDICAÇÃO Nº /2026
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos 
do art. 110 do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser 
encaminhada ao Senhor Valderico Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, 
com cópia para a senhora Sonilda Melo, Secretária de Saúde do Município, que 
encaminhe a Vigilância de saúde para realizar vistoria e fiscalização no imóvel 
localizado na Rua11, n°29, no bairro da Sapetinga, o qual se encontra fechado 
e em estado de abandono, com acúmulo de vegetação e resíduos. A situação 
tem ocasionado risco à saúde e à segurança dos moradores, com registro de 
aparecimento de animais, inclusive cobras, além de infestação de mosquitos 
com possibilidade disseminação de doenças, como Dengue. Requer-se ainda 
que seja realizada a devida notificação do proprietário, para que proceda com 
a limpeza e manutenção do terreno.
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação chegou ao gabinete desta vereadora por meio de 
moradores vizinhos ao imóvel em questão, os quais relatam estar enfrentando 
diversos transtornos e não têm conseguido solução junto aos órgãos 
competentes. Segundo os relatos, o imóvel encontra-se fechado e em estado de 
abandono, com acúmulo de vegetação e resíduos, o que tem favorecido o 
aparecimento de animais, inclusive cobras, além da proliferação de mosquitos, 
aumentando o risco de doenças como a Dengue. Ressalta-se que o Corpo de 
Bombeiros Militar da Bahia esteve no local, porém não conseguiu acesso ao 
terreno, o que impediu a adoção de medidas imediatas para sanar o problema. 
A gravidade dessa situação, com riscos à saúde e à segurança da população, 
requer a atuação do Poder Público Municipal, por meio da fiscalização e 
notificação do proprietário, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis 
para a limpeza e manutenção do imóvel. Diante disso, a vereadora subscreve 
esta Indicação solicitando a atenção do Executivo Municipal, para que sejam 
tomadas com urgência as devidas providências. 
 Gabinete da Vereadora Profª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 08 de abril de 2026.
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA. 
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
 
 
FOTOS COMPROBATÓRIAS
 
Gabinete da Vereadora Profª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 08 de abril de 2026.