| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação dos bancos e a instalação de lixeiras na Praça Valmor Rosa, no Santo Antônio de Pádua, localizada no bairro Hernani Sá. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, para que realize a requalificação dos bancos e a instalação de lixeiras na Praça Valmor Rosa, no Santo Antônio de Pádua, localizada no bairro Hernani Sá. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, para que realize a requalificação dos bancos e a instalação de lixeiras na Praça Valmor Rosa, no Santo Antônio de Pádua, localizada no bairro Hernani Sá. Justificativa: A presente indicação se justifica pelas condições estruturais inadequadas da Praça Valmor Rosa, onde se verifica a existência de bancos danificados, comprometendo o uso do espaço pela população, bem como a ausência de lixeiras, o que contribui para o descarte irregular de resíduos. A precariedade da infraestrutura impede que a praça cumpra plenamente sua função social de lazer e convivência, além de favorecer a degradação do ambiente e possíveis riscos à saúde pública, conforme orientações do Ministério da Saúde quanto à importância da destinação adequada de resíduos. Ressalte-se que a manutenção e adequada estruturação de espaços públicos são deveres do município, nos termos da Constituição Federal de 1988, sendo fundamentais para garantir qualidade de vida, bem-estar e segurança à população. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante disso, torna-se necessária a adoção das providências cabíveis, visando à recuperação da estrutura da praça e à melhoria das condições de uso pela comunidade. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 14 de abril de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com