| Tipo | VETO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria parlamentar, que busca instituir o Programa "De Volta Para Casa", com o objetivo de viabilizar o retorno voluntário de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem. |
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