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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº ___/2026
Ilhéus, 08 de abril de 2026
Assunto: Solicitação de isenção da tarifa de ligação de água no bairro Casinhas, no Vilela.
O Vereador Adilson José, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado o presente:
REQUERIMENTO
À Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, solicitando a análise da possibilidade de
isenção da tarifa de ligação de água para os moradores do bairro Casinhas, no Vilela,
considerando a situação de vulnerabilidade socioeconômica da comunidade.
Requer ainda que a medida contemple, prioritariamente, famílias inscritas em programas sociais
do Governo Federal, como o Bolsa Família, ou cadastros equivalentes.
JUSTIFICATIVA
A comunidade do bairro Casinhas, no Vilela, é composta majoritariamente por famílias de baixa
renda, que enfrentam dificuldades para arcar com custos básicos. A cobrança da taxa de ligação
de água torna-se um obstáculo ao acesso a um serviço essencial, impactando diretamente na
qualidade de vida e nas condições de saúde dos moradores.
Dessa forma, a concessão de isenção ou tarifa social mostra-se uma medida necessária para
garantir dignidade e acesso ao saneamento básico.
Atenciosamente,
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