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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete Vereador Neto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128
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REQUERIMENTO Nº /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
Solicita-se o encaminhamento de
correspondência ao Senhor Prefeito Municipal,
com cópia à Autarquia de Transporte e Trânsito
(SUTRAM), a fim de que sejam adotadas as
providências necessárias para viabilizar a
organização, sinalização e o ordenamento
do estacionamento localizado em frente à
unidade do NAE.
Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que
adiante subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste
município, com fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na
Resolução 005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a
seguir.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tecnicamente a necessidade de organização, sinalização e
ordenamento do estacionamento localizado em frente à unidade do NAE, em
razão das atuais condições de uso que vêm ocasionando transtornos
significativos aos pacientes que frequentam o local.
A ausência de sinalização horizontal e vertical adequada, bem como de
critérios de ordenamento do espaço, tem contribuído para a ocupação
desordenada das vagas, dificultando o acesso e a circulação de veículos,
especialmente em horários de maior demanda. Tal situação compromete a fluidez
do tráfego local e prejudica, sobretudo, pacientes com mobilidade reduzida,
idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de maior
facilidade de acesso à unidade de atendimento. Além disso, a desorganização do
estacionamento pode acarretar riscos à segurança viária, com possibilidade de
manobras inadequadas, retenções e conflitos entre veículos e pedestres.
Dessa forma, a adoção de medidas como a implantação de sinalização
adequada, delimitação de vagas e definição de critérios de uso do espaço mostrase necessária para garantir melhores condições de acessibilidade, segurança e
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
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organização, assegurando o adequado atendimento à população usuária do
serviço.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus
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