| Tipo | MOÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pela atriz Luana Piovani, por configurarem generalização ofensiva e manifestação de cunho discriminatório contra a comunidade evangélica, em desrespeito à liberdade religiosa. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº ______/2026 (Do vereador Dr. Tandick Resende) Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pela atriz Luana Piovani, por configurarem generalização ofensiva e manifestação de cunho discriminatório contra a comunidade evangélica, em desrespeito à liberdade religiosa. Prezados colegas vereadores, Com fundamento nos artigos 83, III; 98, X; e 111 da Resolução nº 005/2017 desta Casa Legislativa, requeremos a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pela atriz Luana Piovani, por configurarem generalização ofensiva e manifestação de cunho discriminatório contra a comunidade evangélica, em desrespeito à liberdade religiosa. JUSTIFICATIVA A presente Moção de Repúdio se justifica diante da gravidade das declarações proferidas pela referida atriz, que, ao se manifestar publicamente, extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atingir, de maneira ampla e indistinta, milhões de cidadãos brasileiros que professam a fé evangélica. As manifestações públicas que desqualificam coletivamente um grupo religioso afrontam diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do respeito à diversidade e da convivência pacífica. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Ainda que o debate público permita críticas e opiniões, é imprescindível que estas sejam feitas de forma responsável, sem incorrer em generalizações que promovam estigmatização ou preconceito. Ao afirmar que a maioria dos evangélicos representa “o que há de pior no ser humano”, a declaração deixa de ser uma crítica pontual e passa a configurar uma narrativa discriminatória, capaz de fomentar a intolerância religiosa. Importa ressaltar que a comunidade evangélica desempenha papel relevante na sociedade brasileira, contribuindo em diversas áreas, como assistência social, educação, acolhimento e promoção de valores éticos e morais. Generalizações dessa natureza desconsideram essa realidade plural e reforçam divisões desnecessárias no tecido social. O respeito mútuo entre diferentes crenças e visões de mundo é um dos pilares da democracia. Não é admissível que figuras públicas utilizem sua visibilidade para propagar discursos que possam incitar desrespeito ou hostilidade contra qualquer grupo religioso. Diante disso, esta Casa Legislativa, como representante do povo de Ilhéus, não pode se omitir diante de declarações que atentem contra a liberdade religiosa e a convivência harmônica entre os cidadãos. Ante o exposto, requer-se que esta Casa APROVE a presente Moção de Repúdio, manifestando publicamente seu desacordo com as declarações proferidas, bem como reafirmando o compromisso com o respeito à liberdade religiosa, à dignidade humana e à convivência pacífica entre todos os brasileiros. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 17 de abril de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com