PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca das providências que
estão sendo adotadas diante das reiteradas
reclamações dos moradores sobre a precariedade
no atendimento e na infraestrutura do Posto de
Saúde do Bairro Nelson Costa. Requer-se, ainda, a
indicação de um prazo para a regularização dos
serviços, considerando os constantes relatos de
longas filas, a necessidade de chegada antecipada
durante a madrugada e as condições indignas
enfrentadas pela população na busca por exames e
atendimentos básicos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das
providências que estão sendo adotadas diante das reiteradas reclamações dos moradores
sobre a precariedade no atendimento e na infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro
Nelson Costa. Requer-se, ainda, a indicação de um prazo para a regularização dos serviços,
considerando os constantes relatos de longas filas, a necessidade de chegada antecipada
durante a madrugada e as condições indignas enfrentadas pela população na busca por
exames e atendimentos básicos.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que são constantes e reiteradas as reclamações dos moradores do Bairro
Nelson Costa acerca da situação enfrentada no Posto de Saúde local.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Segundo relatos da população, cidadãos têm sido obrigados a enfrentar longas horas
de espera, muitas vezes chegando ainda durante a madrugada, na tentativa de conseguir
atendimento ou a realização de exames básicos. Em diversos casos, pacientes permanecem
por períodos prolongados aguardando atendimento, submetidos a condições absolutamente
inadequadas, inclusive dormindo no chão da unidade de saúde.
Tal realidade evidencia não apenas a deficiência na oferta dos serviços de saúde, mas
também a ausência de estrutura mínima para acolhimento digno da população,
configurando situação incompatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e do
direito fundamental à saúde.
Importante destacar que essas problemáticas não são recentes, sendo alvo de
reiteradas reclamações da comunidade, sem que, até o presente momento, tenham sido
adotadas medidas efetivas capazes de solucionar a situação.
Além da precariedade no atendimento, também são relatadas falhas na
infraestrutura da unidade, o que contribui diretamente para o agravamento das condições
enfrentadas pelos usuários.
Diante do exposto, faz-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, preste esclarecimentos detalhados acerca das medidas
que estão sendo adotadas para sanar os problemas apontados, bem como apresente um
plano de ação com prazo definido para a normalização dos atendimentos e melhoria das
condições estruturais da unidade.
Requer-se, ainda, informações sobre eventuais medidas emergenciais já
implementadas, ampliação da oferta de exames, organização do fluxo de atendimento e
melhorias na estrutura física do referido posto de saúde.
Reiteramos a urgência desta demanda, tendo em vista os impactos diretos na saúde,
dignidade e qualidade de vida da população.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 27 de abril de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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