materia nº 6/2026

É
. ESTADODABAHIA. |
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sala das comissões da Câmara
Municipal de Ilhéus, situada na Praça J. J. Seabra, sin, Bairro Centro, Ilhéus-BA, presentes os
excelentíssimos Vereadores: Professora Enilda Mendonça de Oliveira e Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão. Iniciando os trabalhos, a presidente apresentou
parecer técnico exarado pelo Conselho Municipal de Educação, cumprindo o disposto no parágrafo terceiro
do artigo segundo da lei dois mil, seiscentos e vinte e oito, de mil novecentos e noventa e oito, sobre os
projetos de leis que versam sobre o uso de biblias como recurso paradidático nas escolas municipais,
instituição de portal de matricula e programa alerta clima nas escolas, além de tratar da representação na
Comissão de elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Ilhéus. DELIBERANDO-SE
preliminarmente: a) os projetos de lei que versam sobre o uso de bíblias nas escolas, pelo acolhimento do
parecer técnico do Conselho Municipal de Educação, pugnando pela rejeição da proposta; b) acolher o
parecer técnico sobre o projeto de lei que versa sobre o Portal de Matrícula, remetendo ao autor para
conhecimento e se for o caso, adequação da proposta; e) acolher o parecer técnico sobre o projeto que
versa sobre o programa “alerta clima” com alterações propostas. Ato contínuo, os membros pugnaram por
indicar para compor a Comissão de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, a Vereadora
Professora Enilda Mendonça de Oliveira e Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro. Para constar, eu,
Diego Danton de Freitas Bastos, na Secretário Parlamentar, lavrei a presente ata, que segue assinada por |
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todos.
PROFº. ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
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