materia nº 588/2026

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
INDICAÇÃO N° / 2026
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e 
legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria 
competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal do Interior, para 
que seja realizado ESTUDO DE VIABILIDADE visando a execução do serviço de
requalificação e revitalização, com operação tapa-buracos, recapeamento e 
implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, na localidade de
Acuipe de Baixo, Loteamento Boa Esperança, especialmente na Rua Planalto.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante das recorrentes dificuldades 
enfrentadas pelos moradores da localidade de Acuipe de Baixo, Loteamento Boa 
Esperança, que sofrem com a precariedade da infraestrutura viária e a ausência de 
sistema adequado de drenagem pluvial.
Atualmente, as vias da região são predominantemente de terra, o que 
provoca alagamentos imediatos em períodos chuvosos, comprometendo a 
mobilidade, o acesso de veículos e pedestres, além de causar transtornos diretos à 
qualidade de vida da população.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Destaca-se situação ainda mais preocupante na Rua Planalto, onde existe um 
poço artesiano utilizado pela comunidade como principal fonte de abastecimento de 
água potável. Em dias de chuva, a água barrenta proveniente da rua invade o entorno 
do poço, ocasionando risco de contaminação da água consumida pelos moradores, 
configurando grave problema de saúde pública e sanitária.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a realização de estudo técnico 
para viabilizar:
 Requalificação das vias; 
 Serviços de tapa-buracos e recapeamento; 
 Implantação de drenagem e escoamento adequado das águas pluviais; 
 Medidas preventivas para proteção sanitária do poço artesiano comunitário. 
A adoção dessas providências proporcionará melhorias significativas na 
mobilidade urbana, segurança, saúde pública e dignidade da população local.
Diante do exposto, espera-se a atenção do Poder Executivo para o 
atendimento desta importante demanda comunitária.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de abril de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente