PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que sejam realizados os serviços de capina,
roçagem e limpeza, em toda extensão da rua Principal
do São Domingos - Zona Norte - Ilhéus - Ba.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal,
para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e limpeza, em toda extensão da rua
Principal do São Domingos - Zona Norte - Ilhéus - Ba.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, os residentes da rua Principal do São Domingos - Zona Norte,
queixam-se acerca da situação de abandono da rua, que está repleta de mato, onde se
acumula muita sujeira. Fazendo-se necessária a ação, por parte da secretaria responsável
pelo serviço.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
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saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, faz-se necessária ação por Poder
Executivo Municipal, para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e
limpeza, em toda extensão da rua Principal do São Domingos - Zona Norte - Ilhéus -
Ba.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 15 de março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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