| Tipo | OFÍCIO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Venho, por meio desta, solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria desta vereadora, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução responsável de cães de médio e grande porte, ou de raças com potencial lesivo, no Município de Ilhéus. |
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Câmara Municipal de Ilhéus Praça JJ Seabra s/n CNPJ: 13.009.816/0001-28 Gabinete da Vice presidente - Vereadora Rúbia Carvalho Ofício 77 / 2026 Ilhéus, 16 de abril de 2026 A Comissão de legislação, Justiça e Redação Final, Câmara Municipal de Ilhéus Assunto: Solicitação de retirada de pauta – PL nº 10/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente, Venho, por meio desta, solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria desta vereadora, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução responsável de cães de médio e grande porte, ou de raças com potencial lesivo, no Município de Ilhéus. Aproveitamos o ensejo para renovar os votos de estima e apreço, nos colocando à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Rúbia Carvalho Vereadora AGIR Vice-presidente