materia nº 611/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia
à Secretaria competente, REITERANDO a indicação
anteriormente apresentada, solicitando a implantação de
uma nova caixa coletora de resíduos sólidos no final da
comunidade do Acuípe.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente,
REITERANDO a indicação anteriormente apresentada, solicitando a implantação de uma nova caixa
coletora de resíduos sólidos no final da comunidade do Acuípe.
Justificativa:
A presente reiteração se faz necessária diante da ausência de providências efetivas até o momento, o que
tem mantido a comunidade exposta a sérios problemas decorrentes do descarte irregular de lixo.
A inexistência de um ponto adequado para acondicionamento dos resíduos sólidos tem levado moradores
a descartarem lixo em locais impróprios, ocasionando acúmulo de detritos, proliferação de vetores de
doenças, mau cheiro e degradação ambiental. Trata-se de uma situação que impacta diretamente a saúde
pública e a dignidade dos cidadãos que residem na localidade.
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, é dever do poder público garantir a correta gestão e destinação dos
resíduos sólidos, assegurando condições adequadas de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante da persistência do problema, reforça-se a urgência na adoção das medidas necessárias, não
apenas para sanar a situação atual, mas também para prevenir o agravamento do quadro, garantindo
melhores condições de vida à população do Acuípe.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 14 de abril de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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