materia nº 613/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia
à Secretaria competente, para que realize a retirada do lixo
acumulado na Rua Parque Verde, localizado nos fundos do
Sítio da Construção, na Avenida Ubaitaba, Bairro Malhado.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada à Secretaria
Municipal de Obras e Saneamento, em conjunto com a EMBASA, a adoção de providências urgentes
quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Avenida Ubaitaba, em frente ao lava-jato Auto Brilho,
situação que vem causando sérios transtornos aos moradores e comerciantes da região.
Justificativa:
A presente indicação se faz necessária diante da grave situação enfrentada pelos moradores da localidade,
em razão do acúmulo excessivo de resíduos sólidos em área aberta, o que tem provocado sérios
transtornos à população.
O descarte irregular de lixo contribui diretamente para a proliferação de vetores de doenças, como ratos,
baratas e mosquitos, podendo agravar problemas de saúde pública, a exemplo da dengue, zika e
chikungunya. Além disso, o mau cheiro, a poluição ambiental e o aspecto de abandono comprometem a
qualidade de vida dos moradores e a dignidade do espaço urbano.
A Constituição Federal, em seu art. 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, sendo dever do Poder Público promover ações que garantam sua preservação. Da mesma
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
forma, a Lei nº 12.305/2010 estabelece diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos, impondo
ao poder público a responsabilidade pela coleta e destinação correta do lixo.
Diante do exposto, é imprescindível a adoção de providências imediatas para a limpeza da área, bem
como a implementação de medidas preventivas, como fiscalização e orientação à população, a fim de
evitar o descarte irregular recorrente.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 14 de abril de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com