| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo informações e esclarecimentos acerca do prazo previsto para o encaminhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Ilhéus, referente ao exercício de 2026, à Câmara Municipal. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA. REQUERIMENTO N. º /2026 ASSUNTO: Solicitação de informações acerca do Plano Diretor Participativo de Ilhéus O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo informações e esclarecimentos acerca do prazo previsto para o encaminhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Ilhéus, referente ao exercício de 2026, à Câmara Municipal. Considerando a relevância do Plano Diretor como instrumento fundamental para o ordenamento territorial, desenvolvimento urbano sustentável e planejamento estratégico do município, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo tenha conhecimento prévio acerca do cronograma de elaboração e envio do referido documento. Diante disso, solicita-se: 1. Qual o prazo estimado para conclusão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus (2026); 2. Quando o Governo municipal pretende encaminhar o referido plano à Câmara Municipal de Ilhéus; 3. Se já existem etapas concluídas ou em andamento, e quais são elas Atenciosamente, Ilhéus-BA, 28 de abril de 2026 Maurício Batista Galvão Vereador - PSB PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.