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materia nº 238/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo informações e esclarecimentos acerca do prazo previsto para o encaminhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Ilhéus, referente ao exercício de 2026, à Câmara Municipal.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2026
ASSUNTO: Solicitação de informações acerca do Plano Diretor Participativo de 
Ilhéus
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de 
Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo informações e esclarecimentos acerca do prazo previsto 
para o encaminhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Ilhéus, referente ao 
exercício de 2026, à Câmara Municipal. 
Considerando a relevância do Plano Diretor como instrumento fundamental para o 
ordenamento territorial, desenvolvimento urbano sustentável e planejamento estratégico do 
município, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo tenha conhecimento prévio acerca 
do cronograma de elaboração e envio do referido documento. 
Diante disso, solicita-se: 
1. Qual o prazo estimado para conclusão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus 
(2026); 
2. Quando o Governo municipal pretende encaminhar o referido plano à Câmara 
Municipal de Ilhéus; 
3. Se já existem etapas concluídas ou em andamento, e quais são elas
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 28 de abril de 2026
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.

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