materia nº 8/2026

Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Maurício Galvão 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2026 
Condece o Titulo de Cidadao Ilheense a 
Senhora Fabiana Valeria Ribeiro Teixeira, e da 
outras providencias. 
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o plenário aprovou a seguinte Lei: 
DECRETA: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense Senhora Fabiana Valeria Ribeiro 
Teixeira, brasileiro, Advogada, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
desenvolvimento do Município de Ilhéus e região. 
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, em 
data a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus-BA, ___ de ___________ de _____ 
Maurício Batista Galvão 
Vereador- PSB 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa outorgar o Título de Cidadão 
Ilheense a Senhora Fabiana Valeria Ribeiro Teixeira, uma homenagem que reflete o 
reconhecimento e a gratidão do povo de Ilhéus por sua notável trajetória profissional e 
sua significativa contribuição para o desenvolvimento da nossa região.
 Nascida em 1970, no 17 de setembro, em Imbituba, uma pequena cidade ao sul 
do estado de Santa Catarina, Fabiana Valéria Ribeiro Teixeira, migrou para Ilhéus aos 13 
anos de idade, trazida por sua mãe. 
 Aqui estudou, cresceu, fez amigos, casou e teve filhos, hoje três homens adultos. 
Assistente Social por formação e herança da sua mãe, Linda Leão, trabalhou nas 
Secretarias Municipais de Educação, Saúde e MARAMATA, na década de 90, foi 
também presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 
conselheira municipal de assistência social, representante do Conselho Regional de 
Serviço Social. 
Militante feminista, iniciou no movimento Estudantil, passando a defender pautas 
dos movimentos sociais e de direitos humanos. 
Das pautas sociais surgiu o desejo de estudar direito, formando-se em 2008, 
quando passou a fazer a transição de carreira - de assistente social da Vara da Infância 
e Juventude e da Defensoria Pública, à advogada previdenciarista, área em que milita 
deste a sua formação inicial. 
Assistente Social por mais de 25 anos, Advogada há 17 anos, Professora 
Universitária desde 2012, iniciou-se escritora em 2023, com dois livros de literatura infantil 
publicados, sendo um deles pela Editus - editora da UESC. 
Nasceu catarinense, onde tem suas raízes e ancestralidade, onde estão seus mais 
velhos, tornou-se ilheense, onde estão seus iguais e deixará seus mais novos - filhos e 
netos. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste Projeto de Decreto Legislativo, que representa um justo e merecido 
reconhecimento a um profissional de excelência e um parceiro do desenvolvimento de 
Ilhéus. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador - PSB