materia nº 646/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
INDICAÇÃO /2026
ASSUNTO: Elaboração e apresentação de novo código de postura para o Município 
de Ilhéus
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 
98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada 
ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, para que haja a elaboração e apresentação de 
novo código de postura para ilhéus
A presente indicação visa sugerir ao Poder Executivo a elaboração e encaminhamento 
de um novo Código de Postura para o Município de Ilhéus, considerando a necessidade de 
atualização das normas que regulam o uso do espaço urbano, o funcionamento de atividades 
comerciais e a convivência social na cidade.
O atual contexto urbano, marcado por mudanças econômicas, sociais e estruturais, 
exige uma legislação mais moderna, eficiente e alinhada com as demandas da população. Um 
novo código poderá contemplar questões como ordenamento urbano, poluição sonora, uso de 
espaços públicos, comércio ambulante e outras matérias relevantes para o cotidiano da 
cidade.
Dessa forma, a construção de um novo Código de Postura representa uma 
oportunidade de promover maior organização, desenvolvimento sustentável e qualidade de 
vida para os cidadãos, além de fortalecer a atuação do Poder Público na fiscalização e no 
cumprimento das normas municipais.
Ilhéus-BA 4 de maio de 2026
Maurício Batista Galvão
Vereador – PSB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.