materia nº 248/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2026
ASSUNTO: Informações sobre o atual código de postura do Município de Ilhéus
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de 
Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo informações e esclarecimentos acerca do atual código de 
postura do Município de Ilhéus.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca do 
Código de Postura do Município de Ilhéus, instrumento fundamental para a organização 
urbana, disciplinamento de atividades e garantia do bem-estar coletivo. É essencial 
compreender a atual situação normativa, incluindo sua vigência, eventuais atualizações e 
mecanismos de fiscalização.
Nesse sentido, busca-se esclarecer se o referido código encontra-se atualizado frente às 
demandas contemporâneas da cidade, bem como quais órgãos são responsáveis pela sua 
aplicação e fiscalização. Além disso, é relevante identificar eventuais dificuldades 
enfrentadas pelo Poder Público na execução das normas estabelecidas.
A obtenção dessas informações permitirá uma análise mais aprofundada sobre a 
efetividade do Código de Postura vigente, contribuindo para o aprimoramento das políticas 
públicas municipais e para a proposição de eventuais melhorias legislativas que atendam às 
necessidades atuais da população.
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 4 de maio de 2026
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.