materia nº 250/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da paralisação da obra
de construção da Unidade Básica de Saúde do
Banco da Vitória, localizada na Rua Belo Horizonte,
Loteamento Santa Clara. Tal solicitação justifica-se
em razão da referida obra estar paralisada há mais
de três anos, situação que tem gerado preocupação
na comunidade diante da carência de
equipamentos públicos de saúde adequados na
localidade. Requer-se, ainda, a indicação de prazo
para a efetiva retomada e conclusão da obra.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da
paralisação da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Banco da Vitória,
localizada na Rua Belo Horizonte, Loteamento Santa Clara. Tal solicitação justifica-se em
razão da referida obra estar paralisada há mais de três anos, situação que tem gerado
preocupação na comunidade diante da carência de equipamentos públicos de saúde
adequados na localidade. Requer-se, ainda, a indicação de prazo para a efetiva retomada e
conclusão da obra.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos acerca da
paralisação da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Banco da Vitória,
localizada na Rua Belo Horizonte, Loteamento Santa Clara, neste Município.
Conforme reiterados relatos da população local, a referida obra encontra-se
paralisada há mais de três anos, mesmo após tentativa de retomada por nova empresa
contratada, sem que haja, até o momento, informações claras acerca de sua continuidade
ou conclusão.
A situação tem gerado significativa preocupação na comunidade, especialmente
diante da evidente carência de equipamentos públicos de saúde na localidade, o que
compromete diretamente o acesso da população aos serviços básicos, como consultas,
exames e atendimentos essenciais.
Ressalta-se que a paralisação prolongada de obra pública destinada à área da saúde
representa não apenas prejuízo ao erário, mas também afronta direta aos princípios da
eficiência e da continuidade do serviço público, além de impactar negativamente o direito
fundamental à saúde, assegurado constitucionalmente.
Ademais, a ausência de informações oficiais sobre o andamento da obra, eventuais
entraves administrativos ou previsão de retomada contribui para a insegurança da
população e reforça a necessidade de transparência por parte da Administração Pública.
Diante desse cenário, faz-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, apresente esclarecimentos detalhados acerca da situação
da obra, bem como informe as medidas que estão sendo adotadas para sua regularização,
indicando prazo concreto para sua retomada e conclusão.
Assim, a presente proposição visa assegurar o exercício do dever fiscalizatório do
Poder Legislativo, bem como resguardar o interesse público e o direito da população ao
acesso digno e adequado aos serviços de saúde.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 05 de maio de 2026.
 TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
 Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com