materia nº 254/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS quanto à não
realização da devida análise técnica e à ausência de
intervenção na Ladeira da Embasa, situada na Rua
Senhor do Bonfim, bairro da Tapera. Tal solicitação
justifica-se pelo fato de que a referida via
encontra-se intransitável, em decorrência do
rompimento de placa de concreto e do
comprometimento estrutural do solo, situação
agravada pelas recentes chuvas e já objeto de
reiteradas reclamações da comunidade. Ressalta-se
que a adoção de medidas é imprescindível para
restabelecer o acesso, garantir a mobilidade urbana
e preservar a segurança dos moradores. Requer-se,
ainda, que seja informado o prazo estimado para a
adoção das providências necessárias e para a
execução das obras de recuperação da via.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS quanto à não realização da devida análise técnica e à ausência de
intervenção na Ladeira da Embasa, situada na Rua Senhor do Bonfim, bairro da Tapera. Tal
solicitação justifica-se pelo fato de que a referida via encontra-se intransitável, em
decorrência do rompimento de placa de concreto e do comprometimento estrutural do solo,
situação agravada pelas recentes chuvas e já objeto de reiteradas reclamações da
comunidade. Ressalta-se que a adoção de medidas é imprescindível para restabelecer o
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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acesso, garantir a mobilidade urbana e preservar a segurança dos moradores. Requer-se,
ainda, que seja informado o prazo estimado para a adoção das providências necessárias e
para a execução das obras de recuperação da via.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por fundamento as reiteradas reclamações dos
moradores da comunidade da Tapera, especialmente da área conhecida como Ladeira da
Embasa, onde a única via de acesso encontra-se atualmente intransitável.
De acordo com os relatos da população, a estrutura da via cedeu em decorrência da
ausência de manutenção adequada, agravada pelas recentes chuvas que atingiram o
município, ocasionando o rompimento de placa de concreto e o comprometimento do solo.
Tal situação inviabilizou completamente o tráfego de pedestres e veículos, isolando a
comunidade e expondo os moradores a riscos significativos.
Importante destacar que o problema não é recente, sendo alvo de diversas
solicitações e denúncias por parte dos moradores, inclusive por meio de veículos de
comunicação, sem que, até o momento, tenham sido adotadas medidas efetivas por parte
do Poder Público. Essa inércia contribuiu diretamente para o agravamento do quadro,
culminando no colapso da estrutura da via.
A situação é extremamente preocupante, tendo em vista que se trata da única
entrada e saída da localidade, comprometendo o direito de ir e vir dos cidadãos, além de
dificultar o acesso a serviços essenciais, como atendimento de saúde, transporte público e
segurança.
Dessa forma, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes por parte do
Poder Executivo Municipal, tanto para a realização de uma avaliação técnica detalhada
quanto para a execução das obras necessárias à recuperação da via, garantindo condições
adequadas de mobilidade e segurança à população.
Diante do exposto, justifica-se a presente proposição, com a finalidade de obter
esclarecimentos acerca das providências que estão sendo adotadas, bem como assegurar a
imediata intervenção do Poder Público para solução do problema.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 06 de maio de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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