materia nº 255/2026

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENT0 Nº / 2026
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado da Bahia, e ao Ilmo. Diretor do DERBA/BA, solicitando autorização para 
que a Prefeitura Municipal possa instalar ABRIGOS PARA PONTOS DE ÔNIBUS 
ao longo da BA-001, em frente aos hipermercados e condomínios, locais onde 
diariamente diversas pessoas aguardam o transporte coletivo desabrigadas sob 
sol e chuva.
Justificativa 
A presente proposição reveste-se de extrema relevância social, urbana e 
humanitária, uma vez que trata da garantia de condições mínimas de dignidade e 
segurança aos usuários do transporte público que utilizam diariamente os pontos 
localizados às margens da BA-001, especialmente nas imediações de hipermercados 
e condomínios.
Importante registrar que esta demanda não é recente. A instalação de abrigos 
para passageiros já foi solicitada em outras oportunidades, por meio de 
manifestações desta Casa Legislativa e de reivindicações da própria comunidade, 
contudo, até o presente momento nenhuma providência efetiva foi adotada, 
perpetuando um problema antigo e amplamente conhecido pelo Poder Público.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Ressalte-se que, após a importante obra de duplicação da BA-001 realizada 
pelo Governo do Estado, que trouxe inegáveis avanços para a mobilidade, segurança 
viária e desenvolvimento da região, não houve a devida implantação de abrigos nos 
pontos de ônibus ao longo da via. Tal omissão gerou um cenário preocupante, no qual 
a infraestrutura rodoviária foi modernizada, porém os usuários do transporte coletivo 
permaneceram sem a estrutura básica necessária para aguardar os veículos com 
segurança e conforto.
Atualmente, é possível observar diariamente trabalhadores, estudantes, 
idosos, crianças e demais cidadãos expostos ao sol intenso, às chuvas e às demais 
intempéries, permanecendo por longos períodos à beira da rodovia em condições 
precárias e desumanas, situação que se agrava nos horários de pico e em períodos 
chuvosos. Trata-se de um problema que ultrapassa a esfera do conforto, configurando 
questão de saúde pública, mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária.
A ausência de abrigos também expõe os usuários a riscos adicionais, uma 
vez que permanecem em áreas abertas e sem qualquer proteção, aumentando a 
vulnerabilidade a acidentes, sobretudo em uma rodovia de grande fluxo como a BA￾001.
Dessa forma, a autorização para que o Município possa instalar os abrigos 
torna-se medida urgente e necessária, representando um passo fundamental para 
complementar a infraestrutura já existente, humanizar o sistema de transporte público 
e assegurar condições dignas à população que depende diariamente desse serviço.
Diante do exposto, espera-se a sensibilidade e o pronto atendimento por parte 
do Governo do Estado e do órgão responsável pela rodovia, para que esta demanda 
histórica da população seja finalmente atendida.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 07 de maio de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente