materia nº 12/2026

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Concede o Título de Cidadão Ilheense 
ao Sr. Ten Cel PM Aristenes Borges 
Castello Branco Junior e fixa outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de de Cidadão Ilheense ao Sr. Ten Cel PM 
Aristenes Borges Castello Branco Junior, em reconhecimento aos inúmeros 
serviços prestados a cidade de Ilhéus e fixa outras providências.
Art. 2º - A entrega do referido título será realizada em sessão solene a ser convocada 
pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 11 de maio de 2026
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título 
de Cidadão Ilheense ao Sr. Ten Cel PM Aristenes Borges Castello Branco Junior, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ilhéus e à sua 
população.
Nascido em 16 de novembro de 1966, na cidade de Salvador, Bahia. Casado 
com a Sra. Taiana Hereda Valverde Castello Branco, é pai de dois filhos e construiu 
sólida trajetória pessoal e profissional pautada na dedicação ao serviço público e à 
segurança da sociedade baiana.
Filho da Sra. Marisia Jessie Santo Castello Branco e do Sr. Aristenes Borges 
Castello Branco, ingressou nas fileiras da Polícia Militar da Bahia em 20 de abril de 
1989, formando-se, no ano de 1991, na Academia de Polícia Militar da Bahia como 
Bacharel em Segurança Pública. Ao longo de mais de três décadas de serviço, 
consolidou carreira marcada pelo compromisso, disciplina e espírito de liderança, 
acumulando relevantes funções estratégicas no âmbito do Comando de Policiamento 
Regional Sul (CPR-Sul).
Destaca-se sua atuação como Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa e 
Financeira do CPR-Sul, função na qual coordenou e fiscalizou demandas logísticas e 
de pessoal das unidades policiais sob sua responsabilidade, contribuindo diretamente 
para o fortalecimento da estrutura operacional da segurança pública na região. 
Atualmente, exerce a função de Subcomandante do Comando Regional, 
acompanhando a execução do policiamento realizado pelas doze Unidades 
Operacionais da Polícia Militar que atendem aos quarenta e dois municípios do sul da 
Bahia, incluindo o município de Ilhéus.
Sua atuação profissional tem refletido, de forma constante, relevantes serviços 
prestados à população ilheense, colaborando para a manutenção da ordem pública, 
para a proteção dos cidadãos e para o fortalecimento das ações integradas de 
segurança no município. Assim, o reconhecimento por meio da concessão do Título 
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
de Cidadão Ilheense revela-se medida justa e meritória, como forma de homenagear 
sua dedicação, compromisso e relevantes contribuições em prol da comunidade de 
Ilhéus.
Diante do exposto, a concessão do Título de Cidadão Ilheense revela-se justa 
e merecida, constituindo reconhecimento formal a um profissional e cidadão que 
escolheu Ilhéus como parte de sua missão de vida, contribuindo de forma significativa 
para o desenvolvimento humano e social do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 11 de maio de 2026
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente