| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja para que sejam adotadas medidas de fiscalização e acompanhamento em área de aproximadamente 3 hectares, desapropriada pelo Município há vários anos, localizada no final do bairro da Barreira, nas proximidades do campinho de futebol, em razão da ocupação que vem ocorrendo no local, visando garantir a organização e o adequado ordenamento urbano da área. |
| native_id | 16195 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA. www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br (73) 2101-2600 INDICAÇÃO Nº /2026 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Senhor Presidente, A vereadora que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 110 do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja para que sejam adotadas medidas de fiscalização e acompanhamento em área de aproximadamente 3 hectares, desapropriada pelo Município há vários anos, localizada no final do bairro da Barreira, nas proximidades do campinho de futebol, em razão da ocupação que vem ocorrendo no local, visando garantir a organização e o adequado ordenamento urbano da área. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária diante da ocupação que vem ocorrendo em área desapropriada pelo Município há vários anos, localizada no final do bairro da Barreira. Considerando a importância do planejamento e da organização urbana, faz-se necessária a atuação do Poder Público Municipal no acompanhamento da situação da área, com a adoção das medidas cabíveis para garantir o adequado ordenamento do espaço, a futura implantação de infraestrutura necessária e a preservação do interesse coletivo. Diante disso, a vereadora que subscreve a presente Indicação solicita a atenção do Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias acerca da situação apresentada. Gabinete da Vereadora Profª Enilda Mendonça Ilhéus-BA, 12 de maio de 2026. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA. www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br (73) 2101-2600 FOTOS ANEXAS Gabinete da Vereadora Profª Enilda Mendonça Ilhéus-BA, 12 de maio de 2026.