materia nº 693/2026

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- PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR
INDICAÇÃO Nº /2026 ILHÉUS, 11 de MAIO de 2026
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso IIl), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
determine à Secretaria competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE
DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA DINA GÕES,
ALTURA DO NÚMERO 630 BAIRRO SÃO FRANCISCO.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições ao
Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos serviços
e a conservação das vias públicas. Tal proposição, faz-se pertinente no sentido
de melhorar a infraestrutura do local supramencionado, proporcionando aos
pedestres e condutores de veículos automotores, que possam transitar com
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR — REPUBLICANOS)
segurança na referida via.
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