materia nº 696/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMÂRA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE VEREADOR MESAQUE BARBOZA SOARES
Sala 01, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: vereador.mesaquesoares@ilheus.ba.leg.br
 
llheus (BA), 08 de Maio de 2026.
Indicação nº /2026 
Exmo. Sr. CESAR AUGUSTO PORTO RIBEIRO 
DD.: Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus 
 
O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa 
Excelência que seja submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica, ao 
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de 
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração 
pública, determine ao setor competente QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA 
TAMPA DE DRENAGEM PLUVIAL, PRÓXIMO DO CONDOMINIO OCEAN RESIDENCES. 
 
Justificativa: 
Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, 
concedendo no art. 202- IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de 
promover a execução dos serviços e a conservação das vias públicas. Tal proposição, faz￾se pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do local supramencionado, 
proporcionando aos pedestres e condutores de veículos automotores, que possam 
transitar com segurança na referida via. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder 
Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias ao atendimento desta 
indicação, em caráter de urgência, atendendo a uma reivindicação da comunidade. 
 
. Atenciosamente. 
 
 
MESAQUE BARBOZA SOARES 
VEREADOR DO PSDB