materia nº 714/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
com cópia à Secretaria competente, para que sejam
adotadas medidas voltadas ao fortalecimento da
segurança pública municipal, mediante maior
atuação da Guarda Municipal em apoio às
autoridades policiais e monitoramento dos prédios
públicos por empresa especializada em segurança
patrimonial.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que sejam adotadas medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública municipal,
mediante maior atuação da Guarda Municipal em apoio às autoridades policiais, bem como
por meio da implantação de monitoramento especializado nos prédios públicos municipais.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que a segurança pública é uma das principais demandas da população, sendo
dever do Poder Público adotar medidas preventivas e estratégicas voltadas à proteção da
coletividade, preservação do patrimônio público e fortalecimento das ações de vigilância e
ordem urbana.
Nesse contexto, a ampliação da atuação da Guarda Municipal em apoio às
autoridades policiais representa importante instrumento de fortalecimento da segurança no
Município, permitindo maior presença ostensiva em espaços públicos, repartições
municipais, praças, escolas, unidades de saúde e demais locais de grande circulação de
pessoas.
A atuação integrada entre a Guarda Municipal e os órgãos de segurança pública
contribuirá para prevenção de ocorrências, combate à criminalidade, proteção do
patrimônio público e promoção de maior sensação de segurança à população ilheense.
Além disso, a implantação de monitoramento dos prédios públicos municipais por
empresa especializada em segurança patrimonial permitirá maior controle e vigilância dos
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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bens públicos, reduzindo riscos de furtos, invasões, vandalismo e depredações, garantindo
maior eficiência na proteção das estruturas pertencentes à Administração Pública Municipal.
A medida possibilitará que os agentes da Guarda Municipal concentrem seus
esforços em atividades estratégicas de segurança urbana e apoio operacional às autoridades
policiais, enquanto os prédios públicos contarão com acompanhamento técnico
especializado e monitoramento contínuo.
Trata-se de providência de relevante interesse público, voltada ao fortalecimento das
políticas públicas de segurança, valorização da Guarda Municipal e modernização dos
mecanismos de proteção do patrimônio público municipal.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de maio de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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