materia nº 717/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
com cópia à Secretaria competente, para que seja
promovida a contratação de empresa especializada
em alimentação escolar, responsável pelo
fornecimento de insumos, utensílios,
equipamentos, materiais voltados à higiene e
segurança, bem como pela preparação e
distribuição da merenda escolar nas unidades da
rede municipal de ensino. 
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja promovida a contratação de empresa especializada em alimentação escolar para
atendimento das unidades da rede municipal de ensino.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que a alimentação escolar desempenha papel fundamental no
desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes da rede pública municipal, sendo
indispensável para promoção da saúde, melhoria do rendimento escolar e permanência dos
alunos nas unidades de ensino.
Entretanto, diversas escolas municipais enfrentam dificuldades relacionadas à
estrutura das cozinhas, fornecimento de insumos e operacionalização dos serviços de
preparo e distribuição da merenda escolar, o que compromete a qualidade e a regularidade
da alimentação ofertada aos estudantes.
Dessa forma, a contratação de empresa especializada permitirá maior eficiência na
execução dos serviços de alimentação escolar, assegurando melhores condições de higiene,
segurança alimentar, organização e padronização no preparo das refeições, observando as
exigências nutricionais e sanitárias aplicáveis.
Além disso, a medida garantirá suporte adequado às unidades escolares por meio do
fornecimento de equipamentos, utensílios, materiais de higienização e segurança, bem
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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como da disponibilização de profissionais capacitados para atuação em todas as etapas
necessárias ao preparo e distribuição das refeições.
Trata-se de providência de relevante interesse público, voltada à valorização da
educação municipal, ao fortalecimento das políticas de assistência alimentar e à promoção
da dignidade dos estudantes da rede pública de ensino.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de maio de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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